Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Peach, disponível por meio do website em usepeach.app e do aplicativo móvel para iOS ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Peach é uma plataforma tecnológica que conecta marcas e influenciadores digitais para colaborações comerciais baseadas em cupons de desconto e comissão por venda. A Plataforma oferece:

• Criação de perfis públicos ou privados de marca e influenciador
• Descoberta, follow mútuo e formação do Squad da marca
• Publicação de posts com imagens ou vídeos pelas marcas
• Mensagens diretas (chat) entre marcas e influenciadores
• Criação e gestão de campanhas baseadas em comissão
• Geração automática de cupons exclusivos por influenciador, integrados a plataformas de e-commerce (Shopify, Magazord, UOOU)
• Apuração de vendas e cálculo de comissões
• Carteira digital com saldo disponível, saldo pendente e histórico de transações
• Saques via PIX para influenciadores e depósitos via PIX para marcas
• Exibição de métricas públicas de Instagram e TikTok no perfil (sem importação de conteúdo de terceiros)

A Peach atua como intermediária tecnológica (CNAE 74.90-1-04 — Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral) entre marcas e influenciadores. A relação comercial entre marca e influenciador — incluindo, mas não se limitando a, regras de campanha, percentuais de comissão, conteúdo patrocinado, envio de produtos e prazos de entrega — é firmada diretamente entre as partes.

A Peach não é parte de tais acordos e, portanto, não:

• Garante volume mínimo de vendas, alcance ou desempenho de qualquer campanha
• Responde pela qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos vendidos pela marca
• Responde por descumprimento de obrigações entre marca e influenciador, observadas as regras de apuração e repasse de comissões previstas na Plataforma
• Atua como anunciante, agência de publicidade ou empregadora de qualquer usuário

A Peach disponibiliza, em sua biblioteca legal, um modelo sugerido de Acordo Marca↔Influencer que pode ser utilizado pelas partes para formalizar suas obrigações específicas.

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta informando dados verídicos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com seu acesso.

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• O tipo de conta (marca ou influenciador) é permanente após o cadastro
• Marcas devem informar CNPJ válido; influenciadores devem informar CPF válido — ambos são exigidos por obrigação fiscal
• A chave PIX cadastrada para recebimento de saques deve estar obrigatoriamente em nome do próprio titular da conta. Saques com chave PIX em nome de terceiros serão bloqueados
• Informações falsas, dados de terceiros ou tentativas de fraude implicam suspensão imediata da conta

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou violento
• Violar direitos autorais, direitos de imagem, marca ou propriedade intelectual de terceiros
• Enviar spam, mensagens em massa ou comentários repetitivos para outros usuários ou em publicações da Plataforma
• Divulgar cupons gerados na Peach em sites de descontos, agregadores de cupons ou grupos de promoções não autorizados pela respectiva marca
• Utilizar anúncios pagos (impulsionamento) em redes sociais para divulgação de cupons gerados na Plataforma sem autorização expressa da marca
• Criar conta com o único propósito de divulgar cupons alheios ou simular engajamento
• Utilizar a Plataforma para concorrência desleal, fraude ou prática contrária à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor ou ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
• Tentar acessar contas de outros usuários, dados ou áreas restritas sem autorização
• Realizar scraping, automação não autorizada, engenharia reversa, descompilação ou tentativas de exploração de vulnerabilidades
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento

O descumprimento de qualquer destas regras pode acarretar advertência, suspensão temporária, exclusão definitiva da conta e responsabilização civil ou criminal, sem prejuízo de eventual perda de saldo pendente vinculado a vendas fraudulentas.

6.1 Geração de cupons

Ao estabelecer follow mútuo entre marca e influenciador, o influenciador entra automaticamente no Squad da marca e recebe um cupom de desconto exclusivo, gerado pela Plataforma a partir do prefixo definido pela marca e integrado às plataformas de e-commerce conectadas.

6.2 Apuração de comissões

• Quando uma venda é registrada no e-commerce com o cupom do influenciador, a comissão é criada com status pendente (em "saldo pendente")
• A comissão passa para disponível apenas após a confirmação de entrega/aprovação do pedido pela marca ou pelo e-commerce, conforme regras da campanha e do canal de venda
• Não há garantia de volume mínimo de vendas, alcance ou rendimento — a remuneração é estritamente vinculada a vendas efetivamente concluídas e validadas

6.3 Estorno de comissão (clawback)

Em caso de cancelamento, devolução, falha no pagamento, chargeback, fraude ou qualquer irregularidade verificada na venda original, a comissão correspondente — mesmo que já liberada — pode ser estornada, com débito do saldo disponível do influenciador. Quando o saldo disponível for insuficiente, o débito permanecerá registrado e poderá ser compensado com comissões futuras.

6.4 Saques via PIX (influenciadores)

• O saque é processado pelo provedor Asaas via PIX
• Está sujeito a uma taxa de saque, exibida no aplicativo no momento da solicitação. O valor líquido a ser recebido é confirmado antes do processamento
• A chave PIX e a conta de destino devem estar em nome do próprio titular do cadastro
• O prazo de processamento é de até 5 dias úteis, podendo variar conforme a instituição financeira do destinatário e a operação do provedor de pagamentos

6.5 Depósitos via PIX (marcas)

Marcas podem abastecer sua carteira via PIX para custear comissões e operações da Plataforma. Depósitos não são reembolsáveis após a confirmação, salvo nas hipóteses previstas em lei.

6.6 Alteração de taxas

A Peach reserva-se o direito de revisar a taxa de saque e introduzir novas taxas (incluindo, sem se limitar a, taxa sobre venda ou taxa sobre depósito), mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail e por notificação na Plataforma. Operações iniciadas antes da entrada em vigor da nova taxa permanecerão sujeitas à taxa anterior.

Você mantém a propriedade do conteúdo que publica na Plataforma (textos, imagens e vídeos). Ao publicar, você concede à Peach uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir, distribuir, comprimir e redimensionar o conteúdo dentro da Plataforma, exclusivamente para fins de operação do serviço.

A Peach não licencia conteúdo do influenciador para a marca de forma automática. Qualquer uso comercial do conteúdo do influenciador pela marca — incluindo mídia paga, anúncios, marketplaces ou outras plataformas — depende de acordo separado entre as partes. A Peach disponibiliza um modelo sugerido de Acordo Marca↔Influencer como ponto de partida.

A Peach não importa nem sincroniza publicações de plataformas externas (Instagram, TikTok, YouTube etc.). Todo conteúdo publicado é criado diretamente pelos usuários dentro da Plataforma.

7.1 Coleta automatizada de dados públicos de redes sociais

Para exibir métricas de perfil — como número de seguidores, taxa de engajamento e link do perfil — e auxiliar as marcas na avaliação de influenciadores, a Peach pode coletar, de forma automatizada e por meio de provedores especializados (como a Apify), informações e métricas publicamente disponíveis nos perfis de Instagram e TikTok que você informar ao se cadastrar ou ao conectar suas redes.

Essa coleta:

• limita-se a dados de acesso público, não acessando credenciais, mensagens privadas ou conteúdo restrito;
• não constitui importação de publicações para a Plataforma, conforme descrito acima;
• ocorre mediante o consentimento manifestado por você no momento do cadastro, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

A qualquer momento, você pode solicitar a interrupção dessa coleta e a remoção dos dados associados, na forma da Política de Privacidade.

Para manter um ambiente seguro, todos os usuários podem:

• Reportar posts, comentários e mensagens que violem estes Termos
• Bloquear outros usuários — ao bloquear, o conteúdo do usuário bloqueado deixa de aparecer no seu feed e novas mensagens são impedidas
• Excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta

A Peach analisa denúncias em até 24 horas úteis e aplica medidas que podem incluir remoção de conteúdo, advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta infratora. Em casos graves, a Peach pode tomar providências sem aviso prévio e cooperar com autoridades competentes.

Marcas e influenciadores podem configurar o perfil como público ou privado. Perfis privados exigem aprovação de solicitação de seguir antes que outro usuário possa visualizar o conteúdo. Toda relação de follow é mútua: ao seguir (ou aceitar uma solicitação), o vínculo é criado para ambas as partes, formando o Squad da marca e habilitando o cupom de desconto associado.

A Peach pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade, da legislação aplicável ou diante de risco real à integridade da Plataforma ou dos demais usuários.

Você também pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após o encerramento:

• Saldos disponíveis poderão ser sacados conforme regras da seção 6.4 antes da exclusão, observada a verificação de prevenção a fraudes
• Saldos pendentes vinculados a vendas ainda em janela de cancelamento serão liberados ou estornados conforme o resultado da operação
• Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, observados os prazos legais de retenção

A relação entre Peach e usuários, e entre marcas e influenciadores, é de natureza estritamente cível, não gerando, em hipótese alguma, vínculo empregatício, associativo, societário ou de representação. Cada parte é exclusivamente responsável pelo recolhimento de tributos, encargos sociais e demais obrigações incidentes sobre os valores recebidos por meio da Plataforma.

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Peach envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta, isenta de erros ou imune a falhas de provedores terceirizados (Supabase, Cloudflare, Asaas, Apify, Resend, Expo, integrações de e-commerce, entre outros).

A Peach não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, condutas de outros usuários, ou inadimplemento de obrigações entre marca e influenciador. A responsabilidade total da Peach, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Peach (a título de taxas) nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Peach pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e por notificação na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso você não concorde com as alterações, deverá cessar o uso e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Gaspar, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: contato@usepeach.app
• Suporte: suporte@usepeach.app
• Endereço postal: Newtech Solutions Ltda. — Av. Deputado Francisco Mastella, 95, Andar 1 Sala 6, Bairro Sete de Setembro, Gaspar/SC, CEP 89.114-732